Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Vice-Presidente da República
Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes dos Tribunais Superiores
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Procurador-Geral da República
Distintos Ministros de Estado e Ministros
Prezados Membros do Corpo Diplomático
Ilustres Convidados Minhas Senhoras,
Meus Senhores Caros Compatriotas
Mais do que uma obrigação constitucional, esta é uma sublime oportunidade para que me dirija à Nação a partir da Assembleia Nacional, expressão maior da vitalidade da nossa democracia e da afirmação da pluralidade e da tolerância democráticas, num importante sinal do normal funcionamento das instituições constitucionais e, por conseguinte, do caminho que estamos a trilhar para consolidar o nosso sistema democrático.
É por isso que aqui estou perante esta augusta assembleia, para apresentar às angolanas e aos angolanos a Mensagem sobre o Estado da Nação.
Senhora Presidente da Assembleia Nacional Caros Compatriotas Num mundo cada vez mais global e interdependente, praticamente nenhuma nação sobrevive e prospera sem o estabelecimento de relações diplomáticas e comerciais com outras nações, estando sujeita aos efeitos positivos e negativos da economia global, do comércio internacional e da estabilidade das relações internacionais.
A paz mundial continua comprometida e a economia global continua a experimentar momentos de acentuada incerteza, entre outros motivados pelos conflitos na Europa, no Médio Oriente e no nosso próprio continente. Esses elementos, aliados a outros endógenos, como são os casos da ainda reduzida diversificação da nossa economia, das condições financeiras restritivas e dos ainda remanescentes efeitos da COVID-19 sobre a economia, introduziram impactos negativos relevantes que condicionam bastante a nossa actividade económica e obrigaram à revisão do curso da nossa acção, adoptando medidas que começam agora a gerar resultados animadores.
Nos dois últimos trimestres do ano em curso, a economia nacional registou um crescimento de 4,3%, o que nos encoraja a seguir em frente com optimismo. Embora permaneça uma pressão inflacionista na nossa economia, um conjunto de medidas e acções vêm sendo feitas no sentido de reduzir o custo de vida que aflige os trabalhadores e os cidadãos no geral.
Contudo, os desafios do crescimento sustentado ainda são elevados, pelo que continuaremos a trabalhar para consolidar a reestruturação da economia nacional, aumentar a produção nacional, particularmente de bens alimentares, diminuir a dependência de choques externos, estabilizar os preços dos principais produtos de consumo e assim assegurar a prosperidade de todos.
Angolanas e Angolanos Caros Compatriotas Aprendemos com a nossa história que não há vitória sem trabalho, que não há dificuldades que não possam ser superadas e que unidos somos mais fortes e capazes de vencer qualquer desafio. É esse o espírito que nos anima a trabalhar todos os dias e em todos os domínios da vida nacional, com o objectivo de fazer de Angola uma terra capaz de proporcionar oportunidades para que cada um consiga concretizar o seu sonho.
Para isso é necessário assegurar, desde logo, a solidez e a sustentabilidade das finanças públicas. Apesar das adversidades e incertezas que vêm de fora e dos desafios internos, as finanças públicas do país continuam sólidas e resilientes.
As condições de financiamento e o efeito taxa de câmbio motivaram um aumento do rácio da dívida pública, tendo atingido 88% do PIB em 2023, contrariando a trajectória descendente que vínhamos fazendo até 2022, altura em que o rácio dívida-PIB chegou aos 69,9%. Contudo, até Julho do corrente ano, o rácio da dívida governamental atingiu os 67,2% do PIB, confirmando a tendência de um endividamento público responsável.
A nossa dívida pública, avaliada em 2023 em 55,39 biliões de Kwanzas, continua a ser uma dívida sustentada e temos sido capazes de honrar os nossos compromissos.
As nossas reservas internacionais mantêm-se em cerca de 14 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América, o que representa uma cobertura de sete meses de importações. É essencial que continuemos a trabalhar para a estabilidade e a robustez das nossas finanças públicas, para que tenhamos cada vez melhores condições de implementação de um conjunto de medidas e investimentos voltados para o bemestar dos angolanos, com realce para os domínios da saúde e da educação.
A saúde dos nossos concidadãos continua a ocupar um lugar relevante nas nossas prioridades e os resultados que temos obtido são bastante animadores, particularmente considerando a aposta nos serviços de proximidade e no aumento do acesso aos cuidados primários de saúde.
Por consequência, a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 68 para 52 por mil nascidos vivos, e a de menores de um ano, de 44 para 32 por cada mil nascidos vivos. A mortalidade materna baixou de 239 para 170 por cada 100.000 nascidos vivos.
Está em curso uma transformação verdadeiramente estrutural no Serviço Nacional de Saúde, que visa alcançar a cobertura universal. Dos mais de trinta milhões de consultas realizadas até ao final do I semestre de 2024, cerca de 73% correspondem aos Cuidados Primários de Saúde.
A aposta coerente que estamos a fazer nos serviços de proximidade é clara e correcta, sendo o melhor incentivo para que continuemos a investir na expansão da rede sanitária, actualmente constituída por 3.346 unidades, sendo 3.094 postos e centros de saúde, 173 Hospitais Municipais, 23 Hospitais Provinciais, 34 Hospitais Especializados e 22 Hospitais Centrais.
Registou-se um aumento de 4.899 camas hospitalares no Serviço Nacional de Saúde, passando de 37.808 camas em 2022 para 42.707 camas em 2024. Reforçámos as unidades hospitalares de nível terciário, na província do Bengo com o Hospital Geral do Bengo Reverendo Guilherme Pereira Inglês, na província de Luanda com o Hospital Geral de Viana Bispo Emílio de Carvalho e o Hospital Geral de Cacuaco Heróis de Kifangondo, e na província do Cunene com o Hospital Geral do Cunene General Simione Mukune.
Nos próximos dias será inaugurado e colocado ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Sul, que terá o nome do Comandante Raúl Diaz Arguelles, numa homenagem aos valorosos combatentes cubanos que verteram o seu sangue e deram as suas vidas em prol da luta pela integridade territorial do nosso país.
No próximo mês de Novembro vamos inaugurar e colocar ao serviço da população o Hospital Geral do Cuanza-Norte, que terá o nome do intelectual e nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade.
Estamos a trabalhar para que até 2026, o mais tardar, sejam concluídos e entrem em funcionamento o Hospital Municipal de Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense, o Hospital Geral de Mbanza Kongo, o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, o Hospital Geral do Uíge, o Hospital Américo Boavida, o Hospital Pediátrico do Huambo, o Hospital Materno-Infantil da Huíla, o novo Hospital de Queimados da província de Luanda, o Hospital Materno-Infantil de Benguela, o Hospital Geral da Catumbela e o novo Hospital Oncológico em Luanda.
O investimento que estamos a fazer em infra-estruturas hospitalares modernas está a permitir melhorar a qualidade da assistência médica de elevada complexidade, nomeadamente nos domínios da cirurgia cardíaca, neurocirurgia e cirurgia ortopédica. Para acompanhar a dinâmica do desenvolvimento tecnológico no domínio da saúde, demos início este ano ao Programa de Implementação da Cirurgia Robótica, com o apoio de uma equipa de especialistas dos Estados Unidos da América.
Continuamos a consolidar a aposta no tratamento de pessoas com insuficiência renal através do aumento da capacidade de prestação de serviços de hemodiálise.
De 29 serviços em 2023, passámos para 35 em 2024, estando já disponíveis em 13 províncias com capacidade para atendimento humanizado de 3.625 utentes, não sendo mais necessário recorrer ao exterior do país para tratarmos os nossos doentes renais.
A qualidade das infra-estruturas que têm sido construídas não dispensa o valor e a importância do capital humano para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade. Sem descurar outros aspectos, precisamos de continuar a trabalhar para que tenhamos cada vez mais quadros bem preparados para responder aos desafios. Para diminuir o défice que ainda temos e para acompanhar o crescimento da rede sanitária, foram admitidos desde 2017 um total de 46.705 profissionais de saúde das mais diferentes categorias, representando um incremento de 43,6% da força de trabalho.
Foram enquadrados todos os médicos disponíveis formados no país e no exterior, 80% dos quais foram colocados a prestar serviço nos municípios, numa aposta clara nos Cuidados Primários de Saúde. Como referi antes, devemos continuar a investir na qualidade do nosso capital humano, nomeadamente na sua especialização. Está a ser implementado um ambicioso plano de especialização de profissionais de saúde, que prevê formar cerca de 38.000 profissionais de saúde, com ênfase para a formação de equipas de saúde familiar para os cuidados primários de saúde, com o objectivo de assegurar os serviços de proximidade.
No último ano concluíram a especialização 272 médicos e está em curso a especialização em Enfermagem de 1.498 profissionais.
Como resultado do investimento, diminuímos as evacuações para o exterior do país pela Junta Nacional de Saúde, melhorámos os indicadores de saúde pública, melhorámos os indicadores administrativos de cobertura de vacinação de rotina, reduzimos os óbitos por desnutrição, aumentámos em 70% a taxa de sucesso no tratamento da tuberculose, aumentámos a capacidade de diagnóstico e de tratamento da lepra e aumentámos em 70% as unidades sanitárias de primeiro nível que realizam diagnóstico e seguimento da hipertensão e da diabetes.
Apesar de a malária continuar a ser a doença mais notificada no país, regista-se uma redução da taxa de mortalidade por malária, passando de 35 mortes por 100.000 habitantes, em 2022, para 20 mortes por 100.000 habitantes no I semestre de 2024. Estamos também a trabalhar afincadamente para melhorar e aumentar a cadeia de abastecimento de medicamentos, vacinas, reagentes e insumos médicos. Como meio de incentivar os quadros que prestam serviço nas localidades mais recônditas, estamos já a implementar medidas de discriminação positiva nos Municípios de tipo C e D, portanto os mais carenciados, nomeadamente os subsídios de isolamento, de renda e de instalação. Manifesto o meu mais vivo reconhecimento a todos os quadros que estão a emprestar o seu contributo para que tenhamos um Serviço Nacional de Saúde cada vez melhor, particularmente àqueles que consentem sacrifícios acrescidos trabalhando nas áreas mais recônditas onde, como sabemos, nem sempre encontram as melhores condições.
Não tenho dúvidas de que temos ainda muitos desafios no domínio da saúde, mas estou igualmente convicto de que temos motivos para continuar a trabalhar e continuar a acreditar que somos capazes de ter um Serviço Nacional de Saúde sólido, sustentado e capaz de responder às necessidades dos angolanos. A aposta nas angolanas e nos angolanos passa necessariamente pelo sector da educação por ser a educação a base para a criação de uma sociedade desenvolvida, devendo, por isso, continuar a merecer a nossa permanente atenção. Sabemos bem a magnitude dos desafios que ainda temos de enfrentar, particularmente no aumento do acesso à educação e a diminuição da sobrelotação das salas de aula, com a necessidade de construção de mais infra-estruturas e na melhoria da qualidade e modernização do ensino. Apesar do grande esforço que tem sido feito, a alta taxa de natalidade coloca exigências crescentes e desafia permanentemente a nossa capacidade de resolução.
Vamos continuar a mobilizar recursos para investir cada vez mais na educação das nossas crianças e jovens, para que estejam preparados para os desafios que temos pela frente, num mundo cada vez mais competitivo e em permanente transformação. Para diminuir o défice ainda existente, temos realizado investimentos em infraestruturas escolares nos mais diferentes níveis. Para além das 12.547 escolas existentes, acrescemos no presente ano lectivo oitenta novas escolas, representando mais 729 salas de aulas. O presente ano lectivo contará, por isso, com mais 237.689 alunos comparativamente ao anterior, elevando o número de alunos matriculados no ensino geral para 9 253 713, tendo estado disponíveis para a iniciação e a 1.ª classe um total de 1 600 000 vagas para ingresso pela primeira vez. O eixo central do nosso sistema educativo continua a ser o capital humano, com particular destaque para os professores. Temos colocado cada vez mais recursos ao serviço da educação para admitir mais professores e outros profissionais do sector. No ano lectivo 2023/2024, o país contou com 204.703 professores, tendo sido contratados, nesse período, 8.653 professores, maioritariamente jovens.
Ao mesmo tempo que trabalhamos para aumentar a oferta de infraestruturas escolares, vamos continuar a trabalhar para aumentar o número de professores no ensino público e para disponibilizar oferta pública de ensino nas localidades onde ela não existe ou é insuficiente.
Não ignoramos, naturalmente, os desafios que se nos colocam no domínio da qualidade do ensino. A qualidade do professor reflecte-se na qualidade do ensino e esta, na qualidade dos alunos.
Precisamos de aumentar o investimento na formação dos nossos professores para que estejam cada vez mais bem preparados para educar os quadros de que o país precisa.
É justo que reconheçamos publicamente o empenho e o contributo dos nossos professores e demais agentes da educação, que no dia-a-dia dão o melhor de si para a melhor formação possível das nossas crianças e jovens.
Vamos continuar a trabalhar para melhorar as condições de trabalho, através de medidas concretas como as que já estamos a executar no domínio da educação, para incentivar os quadros colocados nas zonas mais recônditas. O apetrechamento escolar, particularmente com carteiras escolares, vai continuar a merecer a nossa atenção.
Vamos continuar a implementar o programa de distribuição de carteiras escolares iniciado em 2021 e que já permitiu a disponibilização de mais de 600.000 carteiras.
Continua a ser nossa responsabilidade disponibilizar gratuitamente aos nossos alunos manuais escolares.
Para o presente ano lectivo foram adquiridos cerca de 41 800 000 manuais.
Apelamos aos vários agentes a observância rigorosa dos planos de distribuição, para que as nossas crianças recebam efectivamente, e em tempo útil, os seus manuais.
Não podemos continuar a aceitar e a permitir que manuais escolares estejam a ser comercializados nos mercados, quando deviam ser gratuitamente distribuídos aos alunos.
A componente social continua a ser essencial para que tenhamos sucesso no processo educativo, particularmente para as crianças de famílias mais carenciadas. O Programa de Merenda Escolar cobriu, no ano lectivo passado, pouco mais de um milhão de alunos. Deve, por isso, continuar a merecer a nossa atenção.
Os dados demonstram que, nas localidades onde melhor executamos este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e mais baixa a taxa de abandono escolar.
A partir do Orçamento Geral do Estado de 2025, mobilizaremos mais recursos para que, de forma progressiva, todas as crianças do sistema público de educação possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar. Ainda assim, não posso deixar de enaltecer o papel importante que algumas empresas têm desempenhado no apoio ao Programa de Merenda Escolar, no âmbito da responsabilidade social.
Neste, como em muitos outros domínios, a parceria entre o Estado e o sector privado afigura-se acertada. Apelo, por isso, ao nosso sector empresarial privado a juntar-se a esta iniciativa. Ainda no domínio do apoio social escolar, vale a pena destacar o contributo essencial que o Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II) está a prestar, apoiando as raparigas no domínio da saúde sexual e reprodutiva. Este projecto prevê disponibilizar bolsas de estudo, para reduzir os custos das famílias cujos filhos frequentem o I Ciclo do Ensino Secundário, abrangendo até 2025 cerca de 900.000 alunos. Vamos continuar a prestar atenção ao Programa de Alfabetização, na medida em que não podemos deixar para trás os jovens e adultos que, por diferentes razões, não puderam aprender a ler e a escrever mais cedo, e vamos progredir na expansão e melhoria da educação especial, para que tenhamos uma educação cada vez mais inclusiva.
Devemos continuar a prestar atenção particular aos vários elementos que concorrem para a melhoria da qualidade de ensino. Vamos, por isso, desencadear todos os procedimentos necessários para generalizar a realização dos exames nacionais, como meio de aferição das aprendizagens e dar continuidade ao trabalho de actualização dos planos curriculares.
O Plano Nacional de Leitura, que visa fomentar a leitura e elevar o nível de literacia dos nossos alunos dos vários subsistemas, já foi aprovado, o qual prevê atender mais de dois milhões de alunos até 2027. Vamos continuar a incentivar a criação de melhores condições para que os cidadãos angolanos e a nossa juventude, em particular, leiam mais e leiam mais sobre Angola, sobre a nossa rica história, sobre a nossa vibrante cultura. Só assim formaremos uma geração capaz de compreender os nossos problemas e pensar nas suas soluções a partir do nosso contexto. As apostas no ensino superior e na investigação científica continuam a ser essenciais, sobretudo num país como o nosso que ainda carece de quadros especializados em vários domínios e num momento de permanente e rápida evolução da ciência e da técnica.
O nosso subsistema do ensino superior conta com 106 instituições, sendo 31 públicas e 75 privadas, que ministram cerca de 1.300 cursos de graduação e cerca de duzentos cursos de pós-graduação. Todos sabemos que precisamos de fazer mais no que toca à melhoria da qualidade do ensino no subsistema do ensino superior, desde logo sendo mais rigorosos com o funcionamento das instituições, fazendo avaliação dos cursos que são ministrados.
Devemos assegurar que estamos a prestar atenção não apenas ao número de graduados, mas sobretudo à qualidade dos quadros que formamos para que sirvam o país com competência. Por isso começámos o I ciclo de avaliação externa e acreditação de cursos de ciências médicas e da saúde, tendo sido avaliados 164 cursos, cujos resultados foram oportunamente divulgados pelas instituições competentes. Partilhamos as preocupações com as condições sociais dos funcionários e com a necessidade de trabalharmos continuamente para a sua melhoria.
É com essa visão que já estamos a implementar os novos suplementos remuneratórios para os professores do ensino superior e investigadores científicos, que julgamos ser mais um passo importante. Estamos também a melhorar a abordagem da formação contínua dos nossos docentes e, por isso, atribuímos 202 bolsas de estudo para docentes das instituições públicas do ensino superior que se encontravam a realizar formação por conta própria.
É essencial continuarmos a aprimorar os mecanismos de apoio social aos estudantes, nomeadamente através das bo
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