A representante do ACNUR em Angola, Emmanuelle Mitte, em entrevista ao Jornal de Angola ressaltou a importância da colaboração contínua entre o Governo, ONG e a comunidade internacional para superar os desafios e garantir uma assistência efectiva à população refugiada, enquanto busca soluções sustentáveis para a situação.
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está presente em Angola há mais de 45 anos, desde a assinatura do Acordo de Sede em Fevereiro de 1977. Como avalia o trabalho realizado no país até agora?
Ao longo dos últimos 45 anos, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) mantém uma parceria sólida com o Governo de Angola, as comunidades locais e os parceiros internacionais. Desde a assinatura do Acordo de Sede em 1977, o ACNUR tem trabalhado incansavelmente para fornecer protecção, assistência e soluções duradouras aos refugiados, requerentes de asilo e outras populações deslocadas à força. Também, trabalhamos, no sentido da repatriação e reintegração dos refugiados angolanos. Finalmente, temos assistido Angola de forma crescente no esforço para erradicar a apatridia.
Apesar dos desafios significativos encontrados ao longo do caminho — em particular as limitações de recursos — a presença do ACNUR em Angola contribuiu para progressos notáveis nas áreas de protecção, assistência humanitária e na promoção de iniciativas de prevenção da apatridia.
O nosso trabalho está longe de estar concluído. No futuro, iremos concentrar-nos em fortalecer os mecanismos de protecção e expandir soluções duradouras para os refugiados e pessoas deslocadas. Um aspecto crítico será garantir o acesso contínuo a serviços essenciais, como saúde, educação e meios de subsistência. Para enfrentar o desafio contínuo das limitações de recursos, devemos priorizar a ligação entre os fundos de desenvolvimento e os esforços humanitários. Ao promover parcerias fortes com governos, organizações internacionais e o sector privado, pretendemos criar caminhos sustentáveis que não só respondam às necessidades imediatas, mas também construam resiliência a longo prazo e oportunidades de desenvolvimento para os refugiados e as comunidades de acolhimento.
Qual tem sido o aspecto mais desafiador para o ACNUR durante todos estes anos e por quê?
Um desafio significativo tem sido garantir o acesso aos serviços essenciais—especialmente em áreas remotas como Lóvua—onde a infra-estrutura é limitada. Isso inclui a oferta consistente de cuidados de saúde, educação e oportunidades de subsistência. Por exemplo, construímos e ainda operamos uma escola e uma clínica de saúde no assentamento de Lóvua, que também beneficia a comunidade local.
Outro desafio persistente é a falta de financiamento suficiente. Em Agosto de 2024, o ACNUR havia recebido apenas 17 por cento dos 29,7 milhões de dólares necessários para atender às necessidades dos refugiados, o que deixa uma lacuna substancial no financiamento. Este deficit afecta directamente a capacidade de ampliar serviços essenciais como segurança alimentar, educação e iniciativas de subsistência que podem apoiar tanto a auto-suficiência dos refugiados quanto o bem-estar das comunidades anfitriãs.
O ACNUR continua a depender de parcerias fortes e do apoio internacional para superar esses desafios e garantir que os refugiados recebam protecção, oportunidades e uma chance de reconstruir as suas vidas.
Quantos angolanos o ACNUR conseguiu repatriar após o alcance da paz em Angola em 2002? De onde eles vieram?
Após a assinatura do acordo de paz em 2002, o ACNUR desempenhou um papel crucial no apoio à repatriação voluntária de refugiados angolanos que haviam fugido do país devido a décadas de conflito civil. O ACNUR ajudou no regresso voluntário de mais de 400,000 angolanos à sua pátria.
Estes angolanos tinham procurado refúgio em países vizinhos durante os anos de conflito, com a maioria vindo de países como a República Democrática do Congo (RDC), Zâmbia, Namíbia e África do Sul. O processo de repatriação foi realizado em estreita colaboração com o Governo de Angola e os países de acolhimento, garantindo que os retornados pudessem reintegrar-se de forma segura e sustentável.
Este esforço de repatriação bem-sucedido foi um testemunho da resiliência de Angola e da forte cooperação entre o Governo, os países de acolhimento e os parceiros internacionais.
Qual é o número actual de refugiados e requerentes de asilo em Angola? Como tem evoluído este número nos últimos anos?
Angola acolhe 55,817 refugiados e requerentes de asilo de 18 nacionalidades diferentes, com a maioria proveniente da República Democrática do Congo (RDC), assim como de outros países como o Rwanda, a Somália e várias outras nações africanas. Esta população inclui indivíduos e famílias que fugiram de conflitos, perseguições e instabilidade nos seus países de origem.
O número de refugiados e requerentes de asilo em Angola tem sofrido flutuações nos últimos anos, com um aumento significativo ocorrido em 2017. Durante este período, o conflito na região de Kasai, na RDC, levou a um grande afluxo de refugiados, particularmente na província da Lunda-Norte, com muitos a instalarem-se no assentamento de Lóvua. Desde então, embora os números se tenham estabilizado, a necessidade contínua de protecção e apoio humanitário permanece crucial.
Onde estão localizados?
A maioria dos refugiados e requerentes de asilo reside em áreas urbanas, especialmente em Luanda, a capital do país. Além disso, aproximadamente 6.000 refugiados vivem no assentamento de refugiados de Lóvua, na província da Lunda-Norte.
Quantas pessoas em risco de apatridia existem em Angola, e quem lidera este grupo?
Um estudo recente, publicado conjuntamente pelo Governo angolano e pelo ACNUR, oferece uma análise abrangente sobre a apatridia em Angola, identificando vários grupos em risco. Embora o número exacto de indivíduos em risco de apatridia não tenha sido determinado com precisão, estima-se que dezenas de milhares de pessoas possam ser afectadas. Estes grupos incluem alguns angolanos retornados, sem documentação, que fugiram durante o conflito civil e depois retornaram espontaneamente, muitos sem os documentos adequados para comprovar a sua nacionalidade angolana. Além disso, crianças não registadas, especialmente aquelas nascidas de pais desconhecidos ou em comunidades migrantes irregulares, estão em risco. Outros grupos vulneráveis incluem pastores nómadas no Sul de Angola e indivíduos que vivem em regiões fronteiriças remotas, frequentemente não registados e sem documentos, que podem ser percebidos como tendo ligações com outros países.
O estudo enfatiza a importância do registo de nascimento universal e da emissão de documentos de nacionalidade como medidas críticas para prevenir e reduzir a apatridia. O ACNUR está comprometido em apoiar Angola na resolução destes desafios e garantir que todas as pessoas em risco sejam protegidas ao abrigo das leis angolanas.
As pessoas apátridas não são reconhecidas como cidadãos por nenhum país. Sem uma nacionalidade reconhecida, são frequentemente privadas de direitos fundamentais, como frequentar a escola, receber cuidados médicos, encontrar emprego ou casar legalmente.
Os esforços do ACNUR para combater a apatridia estão enraizados num mandato concedido pela Assembleia Geral da ONU em 1974. Em Angola, trabalhamos em estreita colaboração com o Ministério da Justiça para enfrentar estas questões.
Quantos refugiados em Angola já possuem um cartão de refugiado? O processo de emissão de documentos para refugiados e requerentes de asilo está em andamento?
Em Agosto de 2024, mais de 3.000 refugiados em Angola já tinham recebido cartões de identificação. Isso representa uma parte significativa da população de refugiados. A emissão destes cartões garante que os refugiados sejam formalmente reconhecidos e possam aceder a serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e emprego. O processo de emissão de cartões de refugiado está em andamento.
Quais os benefícios que o cartão de refugiado oferece aos refugiados?
O cartão de refugiado oferece vários benefícios cruciais e está ligado ao objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9, que visa fornecer identidade legal para todos. É um documento essencial que reconhece formalmente o estatuto de refugiado, garantindo a sua protecção legal. O cartão concede aos refugiados acesso a serviços vitais, como cuidados de saúde, educação e serviços sociais, ajudando-os a reconstruir as suas vidas e a integrarem-se nas suas novas comunidades. O cartão muitas vezes facilita a liberdade de movimento no país de acolhimento, permitindo que os refugiados procurem emprego e participem plenamente no seu novo ambiente. Finalmente, o cartão é geralmente necessário para aceder à assistência e apoio de várias organizações, incluindo o ACNUR e os seus parceiros locais.
Quantos refugiados estão actualmente no assentamento de Lóvua e podem ser repatriados?
Há aproximadamente 6.000 refugiados a residir actualmente no assentamento de Lóvua, na província da Lunda-Norte. Estes refugiados fugiram principalmente da região de Kassai, na República Democrática do Congo (RDC), devido ao conflito que começou em 2017.
No que diz respeito ao repatriamento, o ACNUR continua a trabalhar com o Governo angolano e parceiros internacionais para explorar soluções duradouras.O repatriamento é uma das soluções potenciais; no entanto, depende das condições no país de origem dos refugiados, particularmente na RDC. O repatriamento só será considerado quando for seguro, voluntário e sustentável. Há duas semanas, o ACNUR repatriou 55 refugiados do Lóvua para Kassai, em estreita cooperação com os governos da RDC e de Angola.
Como o ACNUR avalia a situação actual dos refugiados e requerentes de asilo em Angola? Quais são os principais desafios enfrentados?
O Governo angolano está a fazer progressos significativos na melhoria das condições de vida dos refugiados e requerentes de asilo, através da emissão de cartões de refugiado e da sua integração no plano nacional de desenvolvimento.
Apesar destes progressos, alguns refugiados e requerentes de asilo continuam a enfrentar desafios no acesso a serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e alojamento adequado. Muitos também enfrentam dificuldades de integração nas comunidades locais devido a restrições económicas e oportunidades de emprego limitadas.
Há uma necessidade de aumentar os recursos e o financiamento para atender às necessidades da população refugiada. A colaboração contínua entre as agências governamentais, organizações internacionais e comunidades locais é essencial para continuar a gerar progressos.
Quais são as principais actividades do ACNUR no país? Poderia destacar alguns dos projectos mais relevantes em andamento?
As principais actividades do ACNUR em Angola concentram-se em fornecer protecção e apoio a refugiados e requerentes de asilo, com ênfase na melhoria dos meios de subsistência e na facilitação da sua integração nas comunidades locais. O ACNUR oferece assistência essencial, incluindo alimentação, abrigo e serviços de saúde, tanto para refugiados em áreas urbanas, como Luanda, quanto no assentamento de Lóvua, garantindo que as necessidades básicas dos refugiados sejam atendidas e permitindo-lhes viver com dignidade.
Um dos projectos-chave é a iniciativa agrícola em Lóvua, implementada em parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM). Este projecto apoia a produção de arroz e a apicultura, proporcionando aos refugiados habilidades valiosas e oportunidades económicas. O sucesso desta iniciativa foi muito apoiado pela generosa alocação de terras pelo Governador da Lunda Norte. Além destes esforços de subsistência, muitos dos serviços também beneficiam as comunidades locais. Por exemplo, a clínica de saúde no Lóvua não só atende os refugiados, mas também oferece consultas gratuitas à população local, promovendo o apoio mútuo e a boa convivência.
Estas iniciativas reflectem o compromisso do ACNUR em melhorar a qualidade de vida dos refugiados enquanto contribui positivamente para o desenvolvimento das comunidades de acolhimento. Trabalhando em colaboração com as autoridades locais, parceiros e comunidades, o ACNUR visa criar soluções sustentáveis e inclusivas que beneficiem todos os envolvidos.
Como o ACNUR trabalha em parceria com o Governo angolano e outras organizações para garantir os direitos e a segurança dos refugiados e deslocados?
O ACNUR colabora de perto com o Governo angolano e diversos parceiros para garantir os direitos, a segurança e o bem-estar dos refugiados e deslocados. O Governo tem contribuído na construção de um sistema de asilo mais robusto. Este compromisso é evidente na adesão de Angola ao Comité Executivo do ACNUR (EXCOM), que ocorreu em 2023, reflectindo a crescente liderança de Angola na protecção dos refugiados globalmente. Além disso, Angola fez compromissos significativos no Fórum Global sobre Refugiados, reforçando ainda mais a sua dedicação à melhoria dos sistemas de apoio aos refugiados. O Governo também integrou os refugiados no Plano Nacional de Desenvolvimento, visando a plena integração dos refugiados nos sistemas nacionais, incluindo educação, saúde e protecção social.
Além de trabalhar com o governo, o ACNUR colabora com outras agências da ONU para atender às necessidades dos refugiados. A nossa parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM) oferece apoio alimentar e de subsistência, enquanto o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desempenha um papel vital no avanço de iniciativas de energia limpa no Lóvua. Essas parcerias são cruciais para garantir que as necessidades básicas dos refugiados sejam atendidas, ao mesmo tempo que apoiam a sua auto-suficiência e integração a longo prazo.
O ACNUR também está comprometido com o empoderamento dos refugiados, envolvendo-os no desenho e implementação de projectos. Um sucesso notável foi o estabelecimento de uma organização liderada por refugiados em Angola, a “Associação para o bem-estar dos refugiados em Angola”, que agora está formalmente registada e envolvida activamente em iniciativas de advocacia e desenvolvimento comunitário.
Por meio destes esforços colaborativos com o Governo angolano, parceiros internacionais e outros, o ACNUR continua a trabalhar em busca de soluções sustentáveis para os refugiados, garantindo a sua protecção, empoderamento e integração no novo ambiente.
Como o ACNUR ajuda a promover a integração social e económica dos refugiados nas comunidades locais? Existem programas específicos que possam ser destacados?
O ACNUR promove activamente a integração social e económica dos refugiados nas comunidades locais através de uma série de programas direccionados. Estes esforços centram-se em aumentar a autos-suficiência, promover a coesão social e facilitar interacções significativas entre os refugiados e as comunidades de acolhimento.
Um programa-chave é a nossa iniciativa de subsistência em Lóvua, implementada em parceria com o Programa Alimentar Mundial (PAM). Este projecto apoia actividades agrícolas, incluindo a produção de arroz e a apicultura, que fornecem aos refugiados habilidades e oportunidades económicas, e em breve será expandido para a aquacultura. Este programa não só melhora a auto-suficiência dos refugiados, como também os integra na economia local.
Adicionalmente, apoiamos vários serviços que beneficiam tanto os refugiados quanto os locais, como a clínica de saúde em Lóvua.
Através destes programas, o ACNUR ajuda os refugiados a tornarem-se participantes activos nas suas novas comunidades, ao mesmo tempo que contribuem positivamente para a população local, criando um ambiente mais inclusivo e solidário para todos.
Como o ACNUR apoia os refugiados no acesso a serviços essenciais como saúde, educação e emprego?
O ACNUR trabalha em estreita colaboração com o Governo de Angola e uma ampla gama de parceiros para garantir que os refugiados e requerentes de asilo tenham acesso a serviços essenciais, incluindo saúde, educação e oportunidades de subsistência.
Saúde: No assentamento de Lóvua, o ACNUR apoia uma clínica de saúde que serve tanto refugiados como a comunidade de acolhimento. A clínica oferece consultas, cuidados maternos e programas especializados como a Prevenção da Transmissão do HIV de Mãe para Filho. Notavelmente, não foram relatados casos de transmissão de HIV durante o parto nos últimos anos. Além disso, campanhas de vacinação contra a poliomielite foram realizadas, beneficiando tanto as crianças refugiadas quanto a população local. Em Luanda, o ACNUR trabalha para garantir que os refugiados também tenham acesso aos cuidados de saúde, fornecendo apoio essencial aos mais vulneráveis.
Educação: é uma área chave, e os refugiados no assentamento de Lóvua estão integrados no sistema educativo nacional. Actualmente, mais de 1.870 estudantes refugiados estão matriculados na escola do assentamento, onde seguem o currículo angolano. O ACNUR, também, defende a inclusão de crianças refugiadas em escolas públicas em áreas urbanas, o que levou a 10% das crianças refugiadas em Luanda a estarem matriculadas em escolas públicas. Isso garante que os refugiados continuem a sua educação e a contribuir para o desenvolvimento de Angola.
Emprego e Subsistência: O ACNUR promove activamente oportunidades de subsistência para os refugiados, ajudando-os a tornarem-se auto-suficientes. Em Lóvua, as iniciativas agrícolas apoiadas pelo ACNUR e pelo PAM beneficiaram 654 indivíduos, incluindo 120 da comunidade de acolhimento. Estes projectos, incluindo a produção de arroz e legumes, não só garantem segurança alimentar como também criam oportunidades de geração de renda para os refugiados. Em Luanda, foram implementados programas de formação profissional, oferecendo cursos de Pastelaria, Costura e competências básicas em Informática. Mais de 80 refugiados se formaram em 2024 nestes programas, equipando-os com as competências necessárias para encontrar emprego ou iniciar pequenos negócios.
Através destes esforços, o ACNUR visa apoiar o acesso dos refugiados a serviços enquanto promove a autos-suficiência e a integração na sociedade angolana. O nosso objectivo final é trabalhar com o Governo de Angola para garantir que os refugiados estejam plenamente integrados nos planos nacionais de desenvolvimento, contribuindo para o tecido social e económico do país.
Que apoio adicional seria necessário da comunidade internacional e do Governo angolano para melhorar a situação dos refugiados?
Para melhorar a situação dos refugiados em Angola, é necessário apoio adicional em várias áreas críticas por parte da comunidade internacional e do Governo angolano.
A comunidade internacional precisa aumentar significativamente as suas contribuições financeiras para apoiar Angola e outros países que acolhem refugiados. Em Agosto de 2024, apenas 17% dos 29,7 milhões de dólares necessários para a situação dos refugiados em Angola foram financiados, deixando uma lacuna de 84% no financiamento. Esta escassez impacta directamente a capacidade do ACNUR de fornecer serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e oportunidades de subsistência. Apelamos à comunidade internacional para aumentar o financiamento de desenvolvimento para complementar a ajuda humanitária. Isso não só ajudará a satisfazer as necessidades imediatas dos refugiados, mas também apoiará a sua integração a longo prazo nos sistemas nacionais, como Educação e Saúde.
Adicionalmente, há uma necessidade de maior solidariedade global para enfrentar as causas profundas do deslocamento forçado. A Cimeira do Futuro é uma oportunidade crítica para gerar vontade política em prol de esforços de construção de paz e prevenção de conflitos. As soluções também devem se concentrar na melhoria das vias legais para os refugiados, incluindo mais oportunidades de reinstalação e a expansão de iniciativas de inclusão digital, como a iniciativa de Conectividade para Refugiados do ACNUR, que busca conectar 20 milhões de pessoas deslocadas à força e suas comunidades de acolhimento até 2030. O Governo angolano já deu passos importantes, como a retoma do registo e documentação de refugiados em 2023. Além disso, trabalhamos estreitamente com o Governo na implementação de um processo funcional de Determinação do Estatuto de Refugiado.
Como o ACNUR vê o futuro dos refugiados em Angola? Quais são as suas expectativas para os próximos anos?
O ACNUR mantém-se optimista em relação ao futuro dos refugiados em Angola, e as nossas expectativas para os próximos anos centram-se na construção de uma maior integração, auto-suficiência e soluções sustentáveis.
O futuro dos refugiados em Angola estará cada vez mais focado na sua plena inclusão nos serviços nacionais, como Saúde, Educação e protecção social. Já foram feitos progressos significativos, especialmente com o reconhecimento automático das reivindicações de asilo apresentadas antes de 2015. À medida que mais refugiados obtenham documentação formal, espera-se que possam beneficiar de serviços públicos e oportunidades de emprego formal, o que aumentará a sua capacidade de contribuir para a economia nacional e para o desenvolvimento das comunidades de acolhimento.
Um dos grandes focos do ACNUR em Angola é empoderar os refugiados para se tornarem mais auto-suficientes. Através de iniciativas como os programas de subsistência agrícola em Lóvua e a formação profissional em áreas urbanas, os refugiados estão adquirindo competências valiosas que lhes permitirão sustentar-se a si e às suas famílias. O ACNUR espera continuar a expandir estes programas em colaboração com os parceiros, com o objectivo de ver mais refugiados integrados em actividades geradoras de rendimento sustentáveis, contribuindo não só para o seu próprio bem-estar, mas também para o desenvolvimento económico das comunidades anfitriãs.
O ACNUR também espera reforçar a sua parceria com o Governo angolano para apoiar a integração de longo prazo dos refugiados, em linha com o Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola, que integra os refugiados nas estratégias de desenvolvimento mais amplas do país.
À medida que avançamos, esperamos ver mais iniciativas lideradas pela comunidade, como a Associação para o Bem-Estar dos Refugiados em Angola (ABRA), que promovem o empoderamento e a participação activa dos refugiados. Estas iniciativas são fundamentais para criar um futuro onde refugiados e angolanos vivam e trabalhem lado a lado, contribuindo para a prosperidade partilhada do país.
Em suma, a visão do ACNUR para o futuro dos refugiados em Angola é de inclusão, empoderamento e colaboração. Com o apoio contínuo do Governo angolano e da comunidade internacional, estamos confiantes de que os refugiados poderão construir vidas melhores, contribuir para o desenvolvimento nacional e alcançar a auto-suficiência nos próximos anos.
Que impacto poderá ter a Cimeira do Futuro nas actividades realizadas pelo ACNUR?
A Cimeira do Futuro apresenta uma oportunidade crucial para o ACNUR avançar na sua missão de proteger refugiados e abordar o deslocamento forçado. Os resultados esperados da Cimeira, especialmente o Pacto para o Futuro, podem ter um impacto substancial nas actividades de apoio aos refugiados ao incentivar a solidariedade global e aumentar a cooperação internacional. Áreas-chave como o desenvolvimento sustentável, inclusão digital, paz e segurança internacionais são directamente relevantes para as necessidades dos refugiados e dos países que os acolhem.
A Cimeira poderá catalisar compromissos mais fortes para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), essenciais para garantir que os refugiados tenham acesso a serviços essenciais como cuidados de saúde, educação e emprego. Além disso, com mais de 75% dos refugiados do mundo a residirem em países de baixo e médio rendimentos, a Cimeira poderá reforçar o financiamento para o desenvolvimento desses países anfitriões, melhorando a sua capacidade de incluir refugiados nos sistemas nacionais, como saúde e educação.
Além disso, a ênfase na ciência, tecnologia e inovação oferece o potencial de reduzir a lacuna digital enfrentada pelos refugiados. Ao aumentar o acesso às tecnologias digitais e às competências associadas, a Cimeira poderá capacitar os refugiados a participar na economia digital e aceder à educação online, melhorando a sua auto-suficiência e capacidade de contribuir para as comunidades de acolhimento.
Que soluções o ACNUR espera da Cimeira do Futuro para um melhor desempenho?
O ACNUR espera da Cimeira do Futuro vários resultados -chave que melhorariam a sua capacidade de apoiar os refugiados:
– Um compromisso com o aumento do apoio financeiro aos países que acolhem refugiados, particularmente em nações de baixo e médio rendimentos. Isto permitiria uma integração mais eficaz dos refugiados nos sistemas de protecção social nacionais, garantindo que não sejam deixados para trás no esforço para alcançar os ODS.
– O ACNUR defende o combate às causas profundas do deslocamento forçado, como o conflito e a perseguição. Soluções que se concentrem na construção da paz e no tratamento de conflitos de longa data permitiriam que mais refugiados pudessem regressar às suas casas com segurança e dignidade.
– O ACNUR espera maior investimento na conectividade e nas competências digitais para refugiados, capacitando-os a participar no mundo digital actual. Isso inclui apoio a iniciativas como a Conectividade para Refugiados, que visa conectar 20 milhões de pessoas deslocadas até 2030.
– A Cimeira deve proporcionar mais oportunidades para os jovens refugiados participem nos processos globais de tomada de decisões e garantir que tenham acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades de liderança. Como os jovens refugiados são desproporcionalmente afectados pelo deslocamento, é crucial serem vistos como agentes de mudança e motores de desenvolvimento sustentável.
Ao abordar estas áreas, a Cimeira do Futuro poderá ajudar a garantir que o ACNUR esteja melhor equipado para atender as crescentes necessidades dos refugiados e continuar o seu trabalho para criar sociedades mais inclusivas e resilientes.
Que mensagem gostaria de deixar para as comunidades locais, o Governo angolano e a comunidade internacional sobre o papel do ACNUR e a protecção dos refugiados?
A mensagem do ACNUR para as comunidades locais, o Governo angolano e a comunidade internacional é de solidariedade, colaboração e responsabilidade partilhada.
Para as comunidades locais: os refugiados não são apenas pessoas em necessidade de protecção—eles são contribuintes para as sociedades que os acolhem. Em Angola, os refugiados demonstraram resiliência e um desejo de contribuir através de várias iniciativas, desde projectos agrícolas em Lóvua até programas de formação profissional em áreas urbanas. Incentivamos as comunidades locais a continuarem a promover um ambiente de inclusão e compreensão, reconhecendo que os refugiados podem contribuir positivamente para o desenvolvimento económico e social quando lhes é dada a oportunidade. O ACNUR continuará a trabalhar com actores locais para promover a coesão social e benefícios mútuos tanto para refugiados quanto para as comunidades de acolhimento.
Para o Governo angolano: agradecemos profundamente o compromisso de longa data de Angola com a protecção dos refugiados, demonstrado pelos seus recentes esforços em fornecer documentação a todos os refugiados no país. Este é um passo crítico para salvaguardar os seus direitos e melhorar a sua integração. O ACNUR mantém-se dedicado a apoiar o Governo angolano no cumprimento das suas responsabilidades, particularmente em linha com o Pacto Global sobre Refugiados. À medida que Angola se prepara para a presidência da União Africana, continuaremos a colaborar de perto para garantir que a protecção dos refugiados continue a ser uma prioridade em Angola e em toda a região.
Para a comunidade internacional: a crise global dos refugiados é um desafio que nenhum país pode enfrentar sozinho. A comunidade internacional deve intensificar e fornecer maior apoio—não apenas em termos de ajuda humanitária, mas também através do financiamento para o desenvolvimento, uma vez que muitos dos refugiados do mundo residem em países de baixo e médio rendimentos, como Angola. Apelamos a comunidade internacional para reafirmar o seu compromisso com a responsabilidade partilhada, conforme estabelecido no Pacto Global sobre Refugiados, e para fornecer os recursos e o apoio necessários para garantir que os países de acolhimento tenham a capacidade de integrar os refugiados nos seus sistemas nacionais. Isso inclui o financiamento para educação, saúde e oportunidades de emprego, que são essenciais para que tanto os refugiados quanto as comunidades de acolhimento prosperem.
